domingo, 6 de dezembro de 2009

Lei do estágio

Olá pessoal, á quem possa interessar e saber de seus direitos estou postando aqui a lei do estágio,que estabelece regras para empresários e estagiários,dando a cada um os direitos e deveres que deverão ser respeitados para o bem bem de empresários e aprendizes.


LEI N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

 

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

 

CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO

Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

§ 1o O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

§ 2o O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Art. 2o O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

§ 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§ 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

§ 3o As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

§ 1o O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7o desta Lei e por menção de aprovação final.

§ 2o O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Art. 4o A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

§ 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:

I – identificar oportunidades de estágio;

II – ajustar suas condições de realização;

III – fazer o acompanhamento administrativo;

IV – encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

V – cadastrar os estudantes.

§ 2o É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.

§ 3o Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.

Art. 6o O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração.

 

CAPÍTULO II
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Art. 7o  São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: 

I – celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; 

II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; 

III – indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; 

IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; 

V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; 

VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos; 

VII – comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. 
Parágrafo único.  O plano de  atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caputdo art. 3o desta Lei, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante. 

Art. 8o  É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6o a 14 desta Lei. 

Parágrafo único.  A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso de que trata o inciso II do caputdo art. 3o desta Lei.

 

CAPÍTULO III
DA PARTE CONCEDENTE

Art. 9o  As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: 

I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; 

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; 

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; 

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; 

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; 

VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; 

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Parágrafo único.  No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caputdeste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

 

CAPÍTULO IV
DO ESTAGIÁRIO

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

§ 1o  O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. 

§ 2o  Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

Art. 11.  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

Art. 12.  O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. 

§ 1o  A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. 

§ 2o  Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.  

Art. 13.  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. 

§ 1o  O recesso de que trata este artigodeverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2o  Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 

Art. 14.  Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

 

CAPÍTULO V
DA FISCALIZAÇÃO

Art. 15.  A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

§ 1o  A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente. 

§ 2o  A penalidade de que trata o § 1o deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade.

 

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16.  O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o art. 5o desta Lei como representante de qualquer das partes. 

Art. 17.  O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: 

I – de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário; 

II – de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários; 

III – de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários; 

IV – acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. 

§ 1o  Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio. 

§ 2o  Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles. 

§ 3o  Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caputdeste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente  superior. 

§ 4o  Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. 

§ 5o  Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. 

Art. 18.  A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições. 

Art. 19.  O art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 428.  ......................................................................

§ 1o  A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

...................................................................... 

§ 3o  O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

...................................................................... 

§ 7o  Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1o deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental." (NR) 

Art. 20.  O art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 82.  Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria. 
Parágrafo único. (Revogado)." (NR) 

Art. 21.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 22.  Revogam-se as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. 

 

 


 

Brasília, em 25 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima

sábado, 5 de dezembro de 2009

Cursos online com certificados

Esta matéria é para você que deseja melhorar de vida.

Ás vezes não adianta simplesmente ter vontade de melhorar!

É preciso estar qualificado para uma função específica que lhe trará melhores ganhos.

Então o que você precisa fazer é um curso que possa lhe ajudar a conseguir um bom emprego, ou se reciclar em sua profissão.

O que fazer? Onde estudar? Como arrumar tempo? Que curso devo fazer?

Aqui você vai encontrar muitas respostas que poderão ajudá-lo a se decidir, vou lhes indicar vários endereços de cursos online com certificado e reconhecidos pela ABED (Associação Brasileira de Educação á Distancia).

Também é preciso dizer que se torna quase impossível melhorar e fazer um bom curso com certificado e sem gastar nada, avalie a opção de fazer cursos online com certificado pagando pouco, cursos á partir de R$ 20,00 podem mudar sua vida.

Veja os cursos disponíveis e seus preços

Lista de Cursos

Nome

  

Valor

Carga horária*


  

Administração Contábil e Financeira

  

Resumo: Aprenda os principais conceitos da Administração Contábil e Financeira. Útil tanto para contabilidade doméstica quanto empresarial.

R$ 40,00

35 horas

  

  

  


  

Administração do Tempo

  

Resumo: O tempo é um recurso não reciclável, portanto administrá-lo é essencial para se obter uma vida melhor pessoal ou profissionalmente.

R$ 30,00

40 horas

  

  

  


  

Aprenda a Falar em Público

  

Resumo: Falar em público é um terror para a maioria das pessoas. Existem técnicas simples que quando aplicadas reduzem o nervosismo e melhoram o desempenho.

R$ 30,00

30 horas

  

  

  


  

Aprenda a Investir na Bolsa de Valores

  

Resumo: Investir na bolsa não é mais uma tarefa complexa. Saiba todo o necessário para iniciar e prosperar na Bovespa.

R$ 40,00

40 horas

  

  

  


  

ASP

  

Resumo: Saiba como utilizar esta linguagem capaz de criar cadastros, consultas, lojas virtuais, etc.

R$ 35,00

40 horas

  

  

  


  

Chefia e Liderança

  

Resumo: Aprenda a liderar um grupo ao sucesso. Como ser respeitado, delegar tarefas, criticar, incentivar e elogiar, entre outros.

R$ 40,00

45 horas

  

  

  


  

Corel Draw

  

Resumo: Esta ferramente revolucionou o mercado de Design no mundo. Aprenda a utilizá-la de forma simples.

R$ 30,00

30 horas

  

  

  


  

Departamento De Pessoal

  

Resumo: Aprenda tudo sobre Departamento De Pessoal: Contratações, 13º Salário, INSS, FGTS, PIS/PASEP, entre outros.

R$ 35,00

40 horas

  

  

  


  

Educação Ambiental

  

Resumo: Preservar o planeta é uma questão de sobrevivência. Saiba como colaborar com a preservação da natureza.

R$ 30,00

45 horas

  

  

  


  

Educação Infantil

  

Resumo: Aprenda a desenvolver ao máximo o potencial das crianças. Eduque de forma simples e eficiente.

R$ 40,00

60 horas

  

  

  


  

Escrita e Redação

  

Resumo: Escrever bem é um requisito para ser respeitado. Aprenda a escrever de forma coerente e concisa.

R$ 35,00

35 horas

  

  

  


  

Fotografia Digital

  

Resumo: Fotografe como os Profissionais! Conheça técnicas simples que podem melhorar em muito suas fotografias.

R$ 50,00

50 horas

  

  

  


  

Flash

  

Resumo: O Flash mudou o conceito de Animação na internet. Crie animações velozes e interativas.

R$ 30,00

35 horas

  

  

  


  

Gestão Pública

  

Resumo: Gestão Pública é uma das matérias mais pedidas em Concursos Públicos. É essencial para quem é ou pretende ser funcionário Público.

R$ 30,00

40 horas

  

  

  


  

HP12C

  

Resumo: Aprenda a utilizar a HP12C de forma eficiente.
Receba grátis um simulador da HP12C para o seu computador.

R$ 20,00

15 horas

  

  

  


  

Jornalismo On-Line

  

Resumo: Saiba as principais tendências do Jornalismo On-Line, os principais erros cometidos, entre outros.

R$ 40,00

45 horas

  

  

  


  

Linux

  

Resumo: Aprenda a instalar e utilizar o Linux, sua interface, seus programas, drivers, entre outros.

R$ 30,00

45 horas

  

  

  


  

Marketing Pessoal

  

Resumo: Faça seu Marketing Pessoal e melhore sua imagem entre os familiares, colegas de trabalho, etc.

R$ 25,00

30 horas

  

  

  


  

Memorização e Leitura Dinâmica

  

Resumo: Dificuldades em ler ou memorizar informações? Conheça as técnicas de Memorização e Leitura Dinâmica.

R$ 35,00

40 horas

  

  

  


  

Negociação

  

Resumo: Negociar é essencial em qualquer lugar. Saiba como apresentar seu ponto de vista e melhore sua persuasão.

R$ 30,00

30 horas

  

  

  


  

Noções Gerais de Direito

  

Resumo: Conheça seus direitos e saiba como defender-se. Aprenda também sobre os mais diversos ramos do direito.

R$ 50,00

60 horas

  

  

  


  

Photoshop

  

Resumo: Aprenda passo a passo como utilizar esta ferramenta útil para criação e edição de imagens.

R$ 30,00

35 horas

  

  

  


  

Power Point 2007

  

Resumo: Aprenda a criar apresentações profissionais de forma rápida, com animações, sons e diversos outros recursos.

R$ 50,00

55 horas

  

  

  


  

Propaganda e Marketing

  

Resumo: Aprenda a estimular a compra de produtos e/ou serviços. Inclui tópicos sobre WebMarketing.

R$ 35,00

35 horas

  

  

  


  

Reciclagem e Energias Renováveis

  

Resumo: Saiba como funcionam os processos de Coleta Seletiva e Reciclagem, bem como as fontes de Energia Renovável.

R$ 35,00

45 horas

  

  

  


  

Recolocação Profissional

  

Resumo: O desemprego é um vilão que ataca quando menos esperamos. Saiba como arrumar rapidamente uma colocação no mercado.

R$ 25,00

30 horas

  

  

  


  

Recrutamento e Seleção

  

Resumo: Saiba como identificar os melhores candidatos. Aprenda a triar currículos, fazer entrevistas, aplicar testes, etc.

R$ 40,00

40 horas

  

  

  


  

Redes e noções de hardware

  

Resumo: Aprenda a criar, configurar e dar manutenção em uma Rede doméstica ou empresarial.

R$ 30,00

35 horas

  

  

  


  

Segurança do Trabalho

  

Resumo: Conheça as atribuições de um profissional de Segurança do Trabalho. Saiba sobre PCMSO, PPRA, etc.

R$ 45,00

60 horas

  

  

  


  

Segurança na Internet

  

Resumo: Veja o que são e como evitar hackers, crackers, vírus, trojans. Como proteger seu computador e as senhas.

R$ 20,00

35 horas

  

  

  


  

Sucesso Profissional

  

Resumo: Aprenda como prosperar no seu emprego. Técnicas simples que são comprovadamente eficazes e podem garantir sua promoção.

R$ 35,00

35 horas

  

  

  


  

TeleMarketing

  

Resumo: Saiba como se portar ao telefone, como abordar clientes e receber críticas ou elogios, nesta que é a profissão que mais cresceu nos últimos anos.

R$ 30,00

30 horas

  

  

  


Webmaster (aprenda a fazer um site)

  

Resumo: Aprenda a criar uma página na internet. Como incluir imagens, animações e torná-la conhecida.

R$ 25,00

30 horas

  

  

  


  

Word e Excel

  

Resumo: Word e Excel são os dois programas mais utilizados em escritórios no mundo. Saiba como utilizá-los e tirar o melhor proveito deles.

R$ 35,00

40 horas

  

  

 


A carga horária pode ser maior ou menor, vai depender de sua aplicação nos estudos.

O que esta esperando? Click no link do curso que lhe interessa e comece agora a mudar sua vida para melhor. Não pense que você vai ter que gastar um pouco, pense que você pode ganhar muito com esta decisão.

2